Apelação Cível 0269141-43.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 52.767,74

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

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IZABEL DA SILVA BOTAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGATA ALVES DA SILVA

OAB/CE 52679·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

08/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

08/04/2026, 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 15:55

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27829956

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27829956

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27829956

02/09/2025, 20:50

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

21/08/2025, 18:58

Decorrido prazo de IZABEL DA SILVA BOTAO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24872210

04/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24872210

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

08/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

08/04/2026, 06:51

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:22

Decisão

•08/04/2026, 06:51

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 15:55

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27829956

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27829956

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27829956

02/09/2025, 20:50

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

21/08/2025, 18:58

Decorrido prazo de IZABEL DA SILVA BOTAO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24872210

04/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 24872210

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 24872210

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 24872210

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24872210

31/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24872210

31/07/2025, 12:40

Recurso Especial não admitido

03/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/05/2025, 20:05

Decorrido prazo de IZABEL DA SILVA BOTAO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025. Documento: 19690971

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19690971

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19690971

22/04/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

27/03/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de IZABEL DA SILVA BOTAO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 17961125

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 17961125

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17961125

21/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 15:17

Conhecido o recurso de IZABEL DA SILVA BOTAO - CPF: 168.652.433-15 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 17:08

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2025. Documento: 17638176

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17638176

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17638176

30/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 22:58

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:08

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 17:02

Despacho

•09/10/2025, 10:25

Decisão

•03/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 17:39

Despacho

•16/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:36

Sentença

•27/09/2024, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 14:54