Despejo por Falta de Pagamento 0252866-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Despejo por Falta de PagamentoRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo por Falta de Pagamento

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DORGIVAL MESSIAS DA COSTA

CPF

Autor

STEPHANY CRISTINA MORELATO

CPF

Reu

LUCIANNE NOYALLE CHAGAS VALENTE

CPF

Reu

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Central de Ajuda

CASSIO CARVALHO VERAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM

OAB/CE 6354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199003787

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199003787

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199003787

24/04/2026, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:31

Publicado Despacho em 25/11/2025. Documento: 184111602

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184111602

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 12:35

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199003787

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199003787

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199003787

24/04/2026, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:42

Despacho

•21/11/2025, 12:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:31

Publicado Despacho em 25/11/2025. Documento: 184111602

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184111602

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184111602

21/11/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 12:34

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:08

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 138058612

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 138058612

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138058612

02/07/2025, 18:10

Decorrido prazo de DORGIVAL MESSIAS DA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de DORGIVAL MESSIAS DA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:59

Concedida a tutela provisória

07/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:21

Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 134128184

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0252866-19.2024.8.06.0001. AUTOR: DORGIVAL MESSIAS DA COSTA REU: STEPHANY CRISTINA MORELATO, LUCIANNE NOYALLE CHAGAS VALENTE, CASSIO CARVALHO VERAS DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Vistos. Examinando a petição inicial com o devido cuidado, constata-se que a mesma não atende aos requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades que dificultam a análise da tutela de urgência e o julgamento do mérito., uma vez que a parte autora não efetuou a caução no valor correspondente a três meses de aluguel, conforme estipulado no art. 59, §1º da Lei nº 8.245/91. Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado(a), através do DJe, para que emende a petição inicial, suprindo as omissões e irregularidades apontadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134128184

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134128184

30/01/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:11

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:32

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 28/08/2024 atraves da guia n 001.1612219-47 no valor de 2.237,15

28/08/2024, 18:06

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373

21/08/2024, 11:51

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 02:11

Mov. [4] - Documento Analisado

17/08/2024, 16:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 19:59

Mov. [2] - Conclusão

19/07/2024, 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2024, 16:34

Despacho

•21/11/2025, 12:34

Decisão

•07/03/2025, 17:59

Despacho

•30/01/2025, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 19:59