0262596-93.2020.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

GALDINO GABRIEL RODRIGUES

OAB/CE 32355•Representa: PASSIVO

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 35205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/02/2026, 22:16

Juntada de certidão

01/02/2026, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

06/05/2025, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

22/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA XAVIER em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA XAVIER em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 14553196

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 14553196

22/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 22:15

Despacho

•06/03/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:27

Decisão

•20/09/2024, 14:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 10:54

Despacho

•03/06/2024, 16:02

Despacho

•19/04/2024, 23:55

Despacho

•13/04/2024, 21:56

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 15:23

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 15:23

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 15:23

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 15:23

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 15:23

Sentença

•21/02/2024, 00:40

Despacho

•26/07/2023, 18:23