0262596-93.2020.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PEREIRA XAVIER

CPF 416.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 35205•Representa: ATIVO

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 20716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/09/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025 Petição Nº 613397/2025 - RE

05/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:01

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00613397 - RE no AREsp 2904365

02/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0613397 - RE no AREsp 2904365 - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 791015/2025

28/08/2025, 10:20

Protocolizada Petição 791015/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/08/2025

28/08/2025, 10:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/08/2025 Petição Nº 613397/2025 -

04/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 613397/2025. Publicação prevista para 04/08/2025)

31/07/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

31/07/2025, 15:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 21:30