Apelação Cível 3000381-22.2025.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 567.778,35

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ALVES

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

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Reu

Advogados / Representantes

CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO

OAB/CE 34994·CPF·Representa: Autor

JOHN MIRICKLEY ALENCAR CARVALHO

OAB/CE 34104·CPF·Representa: Autor

VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR

OAB/CE 37168·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ALVES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30507198

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30507198

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30507198

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30507198

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30507198

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30507198

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30507198

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30507198

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30507198

17/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30507198

17/11/2025, 16:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ALVES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ALVES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30507198

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30507198

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30507198

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30507198

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30507198

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30507198

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30507198

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30507198

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30507198

17/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30507198

17/11/2025, 16:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ALVES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025. Documento: 28959125

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28959125

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28959125

30/09/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

30/09/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de Recurso especial

26/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ALVES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/09/2025, 12:16

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27925642

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27925642

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27925642

04/09/2025, 13:01

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0094-90 (APELADO) e não-provido

04/09/2025, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 19:53

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025. Documento: 27420282

25/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27420282

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27420282

21/08/2025, 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 17:45

Pedido de inclusão em pauta

19/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ALVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ALVES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25496933

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25496933

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25496933

30/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:58

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Embargos

18/07/2025, 21:17

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24955184

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24955184

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24955184

10/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/07/2025, 10:22

Conhecido o recurso de NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ALVES - CPF: 195.776.483-04 (APELANTE) e provido

03/07/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 10:28

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23884965

23/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23884965

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23884965

18/06/2025, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 17:43

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:22

Recebidos os autos

04/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 09:30

Despacho

•19/08/2025, 18:34

Despacho

•21/07/2025, 15:17

Embargos

•18/07/2025, 21:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2025, 10:33

Despacho

•17/06/2025, 10:12

Despacho

•26/03/2025, 17:07

Despacho

•11/03/2025, 21:03

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:40

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:40

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:40

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 09:30

Despacho

•19/08/2025, 18:34

Despacho

•21/07/2025, 15:17

Embargos

•18/07/2025, 21:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2025, 10:33

Despacho

•17/06/2025, 10:12

Despacho

•26/03/2025, 17:07

Despacho

•11/03/2025, 21:03

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:40

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:40

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:40

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:40

Sentença

•27/02/2025, 16:40

Decisão

•31/01/2025, 14:52