Voltar para busca
0207555-10.2021.8.06.0001
Mandado de Segurança ColetivoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0207555-10.2021.8.06.0001. APELANTE: INSTITUTO GEOC APELADO: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para negar-lhes provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
22/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0207555-10.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0207555-10.2021.8.06.0001 DESPACHO Em atendimento ao princípio do contraditório, ouça-se a parte adversa acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC. Ciência às partes. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. JUÍZA CONVOCADA CLEIDE ALVES DE AGUIAR - PORT. 21/2024 Relatora
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0207555-10.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) n.º 0207555-10.2021.8.06.0001 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica ao INSTITUTO GEOC para apresentar contrarrazões conforme despacho retro, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, 3 de agosto de 2023. Coordenador(a) Núcleo de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital
04/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: INSTITUTO GEOC APELADO/IMPETRADO: COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DECISÃO INTERLOCUT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0207555-10.2021.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA APELANTE/
30/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2023, 08:11Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 14:30Conclusos para despacho
21/11/2022, 13:30Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/11/2022, 13:16Mov. [59] - Encerrar análise
17/08/2022, 10:21Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/06/2022, 10:13Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02182871-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/06/2022 16:19
23/06/2022, 16:34Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022, 14:19Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022, 17:04Documentos
DESPACHO
•12/04/2023, 14:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/11/2021, 15:58
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/08/2021, 16:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/07/2021, 15:06
DOCUMENTOS DIVERSOS
•05/02/2021, 14:02