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0207555-10.2021.8.06.0001
Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO GEOC
CNPJ 08.***.***.0001-00
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
PAULO CAMARGO TEDESCO
OAB/SP 234916•Representa: ATIVO
NICOLE GRIECO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELLA AZAMBUJA ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026
06/04/2026, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 02:00Conhecido o recurso de INSTITUTO GEOC e provido em parte
30/03/2026, 16:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026
30/03/2026, 16:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
06/12/2024, 13:34Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
06/12/2024, 11:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
18/11/2024, 06:21Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/03/2026, 16:20