0207555-10.2021.8.06.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

INSTITUTO GEOC

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

TOBIAS DE ARAUJO BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

NICOLE GRIECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

19/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO GEOC em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO GEOC em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 14666822

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 14666822

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14666822

16/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:49

Recurso especial admitido

01/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 18:49

DECISÃO

•01/10/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 17:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2024, 18:30

DESPACHO

•14/03/2024, 13:18

DESPACHO

•30/01/2024, 09:04

DESPACHO

•20/10/2023, 11:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2023, 13:40

DESPACHO

•27/09/2023, 11:21

DESPACHO

•06/07/2023, 09:18

DECISÃO

•04/05/2023, 10:02

DESPACHO

•12/04/2023, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 15:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2021, 16:14