Apelação Cível 0269677-93.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.275,72

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/10/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 22/09/2023

11/10/2023, 17:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 7368555

31/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO NALINI DE MORAIS em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:59

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:59

Decorrido prazo de IURE DE CASTRO SILVA em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 7368555

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2023, 19:07

Despacho

•13/06/2023, 10:44

Despacho

•24/04/2023, 15:46

Intimação da Sentença

•25/01/2023, 15:10

Intimação da Sentença

•25/01/2023, 15:10

Intimação da Sentença

•25/01/2023, 15:10

Intimação da Sentença

•25/01/2023, 15:10

Sentença

•24/01/2023, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2020, 16:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h