Apelação Cível 0200438-88.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 64.998,19

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

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MARIA GORETE RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HYURY ARRUDA

OAB/CE 36038·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

08/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:48

Juntada de certidão

07/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

23/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARIA GORETE RODRIGUES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27931148

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27931148

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27931148

04/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

02/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARIA GORETE RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25739733

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25739733

12/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

08/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 07:48

Juntada de certidão

07/04/2026, 07:01

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:22

Decisão

•07/04/2026, 07:01

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

23/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARIA GORETE RODRIGUES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27931148

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27931148

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27931148

04/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

02/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARIA GORETE RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25739733

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 25739733

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25739733

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 25739733

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25739733

08/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25739733

08/08/2025, 13:33

Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 21:03

Conclusos para decisão

20/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de MARIA GORETE RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025. Documento: 19728913

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19728913

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19728913

23/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

28/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de MARIA GORETE RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18129247

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18129247

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18129247

21/02/2025, 12:47

Conhecido o recurso de MARIA GORETE RODRIGUES - CPF: 220.927.903-82 (APELANTE) e provido

19/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 14:19

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2025. Documento: 17802818

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17802818

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17802818

06/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 14:22

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2025, 12:48

Conclusos para despacho

05/02/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:24

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 11:34

Despacho

•19/10/2025, 16:59

Decisão

•28/07/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 16:29

Despacho

•06/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:25

Sentença

•06/09/2024, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 09:49