Procedimento Comum Cível 3000431-48.2025.8.06.0071 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000431-48.2025.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202706811

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202706811

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202706811

11/05/2026, 08:09

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2026, 13:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:45

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:00

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de contestação

07/03/2025, 13:35

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134730785

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000431-48.2025.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] POLO ATIVO: LUCINEIDE ANTERO DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão/Cobrança do PASEP, com a qual alega, em síntese, que o banco promovido deixou de realizar as devidas atualizações e correções no saldo da sua conta vinculada do PASEP. Inicialmente, diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, C.P.C). Considerando que a matéria em debate neste processo é objeto dos: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, nos quais a Primeira Seção do STJ proferiu decisão de afetação, suspendendo a tramitação dos processos em todo território nacional, determino a suspensão deste feito pelo período de 1 (um) ano, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Expedientes Necessários. Crato/CE, 5 de fevereiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

07/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•11/05/2026, 08:09

Sentença

•08/05/2026, 13:11

—

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202706811

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202706811

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202706811

Declarada decadência ou prescrição

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134730785

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