Procedimento Comum Cível 0282049-35.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0282049-35.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201132382

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201132382

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201132382

29/04/2026, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/06/2025, 22:57

Decorrido prazo de HIELLEN LIMA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de HIELLEN LIMA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:03

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133262420

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MERCEDES LEAL DE CASTRO SASSE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - Processo nº. 0282049-35.2024.8.06.0001 Assunto: [Liberação de Conta] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

10/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:02

Despacho

•23/07/2025, 14:47

—

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201132382

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201132382

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201132382

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de HIELLEN LIMA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIELLEN LIMA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133262420

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