Recurso Inominado Cível 0290191-33.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO HAROLDO DE ARAUJO FILHO

CPF 768.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 02/11/2023

07/11/2023, 09:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8008534

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8008534

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:33

Conhecido o recurso de ANTONIO HAROLDO DE ARAUJO FILHO - CPF: 768.385.793-91 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:22

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:46

DESPACHO

•30/05/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/09/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 13:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 13:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 19:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 22:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 18:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h