Apelação Cível 0278056-81.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.811,69

Órgão julgador

3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA

OAB/CE 53502·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:41

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35401392

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35401392

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35401392

07/04/2026, 14:31

Conhecido o recurso de MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS - CPF: 213.235.773-00 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 18:31

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026. Documento: 34822815

17/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34822815

16/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2026, 07:51

Expedição de Intimação de Pauta.

15/03/2026, 07:51

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2026, 15:41

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:41

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 35401392

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35401392

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 10:42

Despacho

•14/03/2026, 15:41

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legal

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08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35401392

07/04/2026, 14:31

Conhecido o recurso de MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS - CPF: 213.235.773-00 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 18:31

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026. Documento: 34822815

17/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34822815

16/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2026, 07:51

Expedição de Intimação de Pauta.

15/03/2026, 07:51

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:02

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 34169126

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 34169126

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

05/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 34169126

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 34169126

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34169126

04/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34169126

04/03/2026, 12:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

02/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 32636387

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 32636387

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32636387

12/01/2026, 19:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

07/01/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 19:43

Decorrido prazo de MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de Recurso especial

08/12/2025, 11:13

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30880723

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30880723

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30880723

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30880723

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30880723

17/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2025, 15:43

Conhecido o recurso de MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS - CPF: 213.235.773-00 (APELANTE) e provido

12/11/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 23:19

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025. Documento: 29838839

24/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29838839

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29838839

22/10/2025, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:35

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 18995111

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 18995111

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18995111

19/08/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:29

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 13:10

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18995111

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18995111

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18995111

27/03/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:17

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:05

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 17:28

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17568784

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17568784

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17568784

10/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 09:26

Conhecido o recurso de MARIA JULITA CASTRO VASCONCELOS - CPF: 213.235.773-00 (APELANTE) e provido

30/01/2025, 10:44

Recebidos os autos

17/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:24

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 09:24

Decisão

•02/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 19:41

Documento de Comprovação

•08/12/2025, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2025, 17:08

Despacho

•20/10/2025, 16:26

Despacho

•18/08/2025, 09:29

Despacho

•27/03/2025, 09:17

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/01/2025, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 09:58

Sentença

•29/10/2024, 20:38

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2024, 09:38