Cumprimento de sentença 0240536-87.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.008,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

JOAQUIM RODRIGUES BANDEIRA

CPF

Autor

APPLE

Terceiro

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

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RICARDO ALEXANDRE SILVA DE VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 44772·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2026. Documento: 190861701

09/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190861701

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190861701

05/02/2026, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/02/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:03

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188210837

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188210837

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188210837

23/01/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2026. Documento: 190861701

09/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190861701

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190861701

05/02/2026, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 20:44

Sentença

•03/02/2026, 11:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 11:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/02/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:03

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188210837

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188210837

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188210837

23/01/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2025, 20:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/10/2025, 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2025, 20:43

Determinada a redistribuição dos autos

14/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 18:01

Processo Reativado

13/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 11:40

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE SILVA DE VASCONCELOS FILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:04

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171090518

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171090518

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171090518

03/09/2025, 18:50

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:12

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:12

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE SILVA DE VASCONCELOS FILHO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:12

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:12

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 151203685

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 151203685

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151203685

13/05/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:12

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133327266

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES BANDEIRA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO Visando assegurar a adequada condução da instrução processual e em observância aos princípios da celeridade e da eficiência que regem a função jurisdicional, determino que as partes, por meio de seus respectivos patronos, sejam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto às provas que pretendem produzir, indicando de forma específica os meios probatórios almejados e fundamentando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. Ademais, deverão as partes manifestar-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, se vislumbram a viabilidade de outros meios de autocomposição que se mostrem adequados às especificidades do caso. Ficam as partes advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como renúncia à produção de novas provas, bem como ausência de interesse na realização de audiência de conciliação, esclarecendo-se, ainda, que a inércia poderá ensejar o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0240536-87.2024.8.06.0001 Assunto: [Práticas Abusivas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133327266

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133327266

10/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:20

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:21

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2024, 12:48

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390836-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/10/2024 15:38

21/10/2024, 15:57

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403

01/10/2024, 18:13

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0402/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Ricardo Alexandre Silva de Vasconcelos Filho (OAB 44772/CE)

30/09/2024, 01:39

Mov. [25] - Documento Analisado

28/09/2024, 13:09

Mov. [24] - Mero expediente | Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.

19/09/2024, 14:08

Mov. [23] - Concluso para Despacho

19/09/2024, 09:16

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02326871-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/09/2024 18:06

18/09/2024, 18:24

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

29/08/2024, 14:37

Mov. [20] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

28/08/2024, 20:48

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

28/08/2024, 13:43

Mov. [18] - Mero expediente | Acerca da peticao as fls. 47/48, defiro a habilitacao dos causidicos Joao Augusto Sousa Muniz, Gilberto R. Badaro de Almeida Souza e Renata Malcon Marques Badaro de Almeida. Expedientes necessarios.

23/08/2024, 09:51

Mov. [17] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 16:56

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02271518-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/08/2024 17:49

21/08/2024, 18:13

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/08/2024, 13:10

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

02/08/2024, 13:10

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 09:12

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 01:42

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

05/07/2024, 16:18

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

05/07/2024, 15:33

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

24/06/2024, 19:28

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 01:38

Mov. [7] - Documento Analisado

20/06/2024, 17:00

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 08:26

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/08/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

13/06/2024, 09:58

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

11/06/2024, 13:26

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 13:26

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2024, 14:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2024, 14:07

Despacho

•07/01/2026, 15:38

Petição

•26/12/2025, 16:00

Despacho

•16/12/2025, 14:52

Decisão

•14/10/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 16:00

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 18:50

Sentença

•29/08/2025, 12:08

Decisão

•23/04/2025, 14:41

Decisão

•27/01/2025, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 09:51

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•05/02/2026, 20:44

Sentença

•03/02/2026, 11:25

Despacho

•07/01/2026, 15:38

Petição

•26/12/2025, 16:00

Despacho

•16/12/2025, 14:52

Decisão

•14/10/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 16:00

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 18:50

Sentença

•29/08/2025, 12:08

Decisão

•23/04/2025, 14:41

Decisão

•27/01/2025, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:26

Interlocutória

•11/06/2024, 13:26