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0133708-43.2019.8.06.0001
Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2019
Valor da Causa
R$ 38.195,66
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: ESTADO DO CEARÁ Agravado: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA NOBRE Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.021 e 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto nos arts.1042, § 3º, do Código de Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0133708-43.2019.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravos
25/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA NOBRE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0133708-43.2019.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão proferido
10/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA NOBRE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0133708-43.2019.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público (Id 7183079), mantido pelo julgamento de embargos declar
10/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA NOBRE Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, a Coordenad Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0133708-43.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial e Extraordinário
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0133708-43.2019.8.06.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros APELADO: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA NOBRE EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
18/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento no dia 09/10/2023 às 14 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
29/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0133708-43.2019.8.06.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA NOBRE A3 DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) Recebo os Embargos de Declaração em seu plano formal, sem prejuízo de reavaliação dos pressupostos de admissibilidade. Intime-se a p
23/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0133708-43.2019.8.06.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros APELADO: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA NOBRE EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
23/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 12-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
31/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2023, 11:35Decorrido prazo de OSWALDO COELHO DE ALMEIDA NETO em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023, 08:20Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022, 19:07Ato ordinatório praticado
17/11/2022, 13:05Documentos
Decisão
•20/01/2026, 14:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/05/2025, 17:56
Despacho
•24/01/2025, 15:06
Despacho
•25/09/2024, 11:15
Decisão
•31/07/2024, 14:18
Despacho
•01/07/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•24/04/2024, 10:26
Ato Ordinatório
•09/04/2024, 07:47
Decisão
•08/04/2024, 14:37
Decisão
•08/04/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•15/02/2024, 22:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/10/2023, 09:41
Despacho
•27/09/2023, 11:21
Despacho
•22/08/2023, 14:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2023, 11:16