0133708-43.2019.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.195,66

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA NOBRE

CPF 117.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARTINS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 20716•Representa: ATIVO

OSWALDO COELHO DE ALMEIDA NETO

OAB/CE 37640•Representa: PASSIVO

JOSE MAURO NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:02

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARA para negar provimento ao Recurso Especial

22/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

09/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 19:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 20:50