Apelação Cível 0203216-71.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE SILVA DE OLIVEIRA

CPF 045.***.***-90

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 21/08/2024

04/09/2024, 09:18

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE SILVA DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE SILVA DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 13:30

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12800764

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12800764

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 06:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:28

DESPACHO

•29/05/2024, 15:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 19:11

DESPACHO

•06/11/2023, 20:57

DESPACHO

•21/03/2023, 10:57

DECISÃO

•14/03/2023, 12:38

DESPACHO

•31/01/2023, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2023, 17:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2023, 17:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2023, 17:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2023, 17:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2023, 17:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2023, 09:44

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