Apelação Cível 0050097-39.2020.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.794,00

Órgão julgador

Carlos Augusto Gomes Correia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

MARIA LUCIA TEODOSIO DIAS

CPF

Autor

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DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA

OAB/CE 38129·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

17/07/2025, 07:57

Baixa Definitiva

17/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado

17/07/2025, 07:56

Certidão de Trânsito em Julgado

17/07/2025, 07:56

Entranhamento

15/07/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 21:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

16/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:18

Juntada de Acórdão

05/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/05/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 10:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(122)

Remessa

17/07/2025, 07:57

Baixa Definitiva

17/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado

17/07/2025, 07:56

Certidão de Trânsito em Julgado

17/07/2025, 07:56

Entranhamento

15/07/2025, 23:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•19/12/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#573

•12/07/2024, 15:41

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legal

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Expedição de Certidão.

10/07/2025, 21:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

16/06/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:18

Juntada de Acórdão

05/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 20:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/05/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 10:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:24

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

10/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:12

Juntada de Petição

10/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2025, 15:53

Decorrendo Prazo

28/01/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 02:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

21/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 00:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/01/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 19:38

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

23/12/2024, 11:00

Disponibilização Base de Julgados

20/12/2024, 07:32

Negado seguimento a Recurso

19/12/2024, 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 21:23

Decorrendo Prazo - Ofício

08/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:33

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE

06/11/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:38

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

05/11/2024, 18:21

Juntada de Petição

05/11/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:18

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 19:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 19:11

Juntada de Petição

30/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

09/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:23

Juntada de Acórdão

25/09/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 08:56

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:02

Juntada de Petição

29/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:19

Despacho Aguardando Envio ao DJe

23/08/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:06

Juntada de Petição

21/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:55

Juntada de Petição

16/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

08/08/2024, 00:46

Decorrendo Prazo

08/08/2024, 00:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:30

Mover Obj A

05/08/2024, 16:24

Mover Obj A

05/08/2024, 16:23

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

02/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:30

Disponibilização Base de Julgados

01/08/2024, 07:31

Juntada de Acórdão

31/07/2024, 17:50

Julgado

31/07/2024, 14:00

Conhecido o recurso e provido

31/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

17/07/2024, 08:42

Para Julgamento

17/07/2024, 08:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

12/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:33

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

17/06/2024, 15:33

Corrigir para pendente de julgamento

17/06/2024, 15:32

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo

17/06/2024, 14:54

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores

17/06/2024, 14:53

Juntada de Petição

07/12/2022, 21:09

Juntada de Petição

07/12/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe

11/05/2021, 10:51

Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados

11/05/2021, 10:50

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

07/05/2021, 15:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/05/2021, 10:12

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:04

Enc. Autos para Célula de Requalificação

22/04/2021, 19:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 15:09

Registrado para Retificada a autuação

15/09/2020, 14:54

Recebidos os autos com Recurso

14/09/2020, 14:56

TipoProcessoDocumento#541

•07/05/2021, 10:12