Procedimento do Juizado Especial Cível 3001319-05.2022.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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3001319-05.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.863,50

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:36

Juntada de despacho

26/02/2024, 12:53

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001319-05.2022.8.06.0012. RECORRENTE: ROBERTO ALMEIDA LIMA RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do Recurso Inominado e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator (artigo 61 do Re

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ROBERTO ALMEIDA LIMA RECORRIDA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3001319-05.2022.8.06.0012

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3001319-05.2022.8.06.0012 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, apesar de ter requerido a gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3001319-05.2022.8.06.0012 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, apesar de ter requerido a gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3001319-05.2022.8.06.0012 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, apesar de ter requerido a gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099

02/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/10/2023, 22:30

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69799872

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68952550

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos em inspeção. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Empós, com ou sem a peça, remetam-se os autos à Turma Recursal. Exp. nec. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68952550

30/09/2023, 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 01:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/01/2024, 16:05

DESPACHO

•06/12/2023, 14:09

DESPACHO

•01/11/2023, 10:52

DECISÃO

•14/09/2023, 16:46

PETIÇÃO

•23/07/2023, 01:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 21:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 21:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 21:06

SENTENÇA

•30/05/2023, 16:08

DESPACHO

•01/08/2022, 08:34

DESPACHO

•12/07/2022, 13:42

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