Apelação Cível 0204932-91.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.421,58

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA

CPF 836.***.***-49

Autor

CICERA TATIANA PEREIRA VIANA

CPF 019.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAS PINHO CAVALVANTE

OAB/CE 25535•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 18:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

29/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de CICERA TATIANA PEREIRA VIANA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25234222

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25234222

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25234222

04/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/07/2025, 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado

03/07/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 10:43

Decisão

•25/04/2025, 16:58

Despacho

•18/03/2025, 10:41

Despacho

•07/03/2025, 08:24

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 13:48

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 13:48

Sentença

•09/12/2024, 15:16

Decisão

•18/01/2024, 08:47

Decisão

•30/05/2023, 16:38

Despacho

•21/01/2023, 17:14

Despacho

•30/11/2022, 08:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h