Procedimento Comum Cível 0200049-58.2024.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.381,58

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2026, 08:40

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de TAMIRES BESERRA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192089340

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192089340

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192089340

10/02/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de TAMIRES BESERRA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de recurso

06/02/2026, 18:13

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/02/2026, 16:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2026, 08:40

Alterado o assunto processual

11/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de TAMIRES BESERRA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192089340

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:43

Intimação da Sentença

•16/12/2025, 11:27

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legal

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12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192089340

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192089340

10/02/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de TAMIRES BESERRA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de recurso

06/02/2026, 18:13

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/02/2026, 16:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2026, 12:43

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2025. Documento: 185280162

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 185280162

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185280162

16/12/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:51

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171802378

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171802378

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171802378

02/09/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:55

Decorrido prazo de JOSE FELIPE CALIXTO ARAUJO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:25

Publicado Decisão em 22/08/2025. Documento: 168751205

22/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168751205

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168751205

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168751205

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168751205

20/08/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168751205

20/08/2025, 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 08:58

Conclusos para despacho

02/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de TAMIRES BESERRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:16

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140802329

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140802329

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140802329

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140802329

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FELIPE CALIXTO ARAUJO REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, ficando advertidas de que se nada for apresentado e/ou requerido, o processo poderá ser julgado no estado em que se encontra. PACAJUS/CE, 18 de março de 2025. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0200049-58.2024.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140802329

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FELIPE CALIXTO ARAUJO REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, ficando advertidas de que se nada for apresentado e/ou requerido, o processo poderá ser julgado no estado em que se encontra. PACAJUS/CE, 18 de março de 2025. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0200049-58.2024.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140802329

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FELIPE CALIXTO ARAUJO REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, ficando advertidas de que se nada for apresentado e/ou requerido, o processo poderá ser julgado no estado em que se encontra. PACAJUS/CE, 18 de março de 2025. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0200049-58.2024.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140802329

20/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140802329

20/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140802329

20/03/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de resposta

13/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de TAMIRES BESERRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:29

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133671604

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FELIPE CALIXTO ARAUJO REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0200049-58.2024.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de ID nº 0200049-58.2024. PACAJUS/CE, 28 de janeiro de 2025. TIAGO LUNA ALMEIDA Técnico Judiciário

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133671604

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133671604

12/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:36

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:14

Mov. [42] - Concluso para Despacho

13/09/2024, 09:18

Mov. [41] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/09/2024, 10:26

Mov. [40] - Documento

10/09/2024, 10:25

Mov. [39] - Expedição de Termo de Audiência

10/09/2024, 10:24

Mov. [38] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo.

09/09/2024, 15:29

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01806732-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/09/2024 17:52

06/09/2024, 18:26

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01806725-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 14:15

06/09/2024, 14:22

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

09/08/2024, 02:34

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

08/08/2024, 09:11

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 03:13

Mov. [32] - Certidão emitida

06/08/2024, 14:12

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 14:02

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 13:22

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 13:18

Mov. [28] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/09/2024 Hora 11:00 Local: CEJUSC Situacao: Realizada

05/08/2024, 11:39

Mov. [27] - Certidão emitida

05/08/2024, 08:39

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2024, 15:27

Mov. [25] - Conclusão

11/06/2024, 10:05

Mov. [24] - Concluso para Despacho

04/03/2024, 09:43

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01801402-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 13:18

29/02/2024, 13:47

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254

27/02/2024, 09:04

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0079/2024 Teor do ato: Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar os vicios apontados acima, mediante prova documental, sob pena de indeferimento do beneficio. Expedientes necessarios. Advogados(s): TAMIRES BESERRA DA SILVA (OAB 42658/CE)

23/02/2024, 02:36

Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar os vicios apontados acima, mediante prova documental, sob pena de indeferimento do beneficio. Expedientes necessarios.

22/02/2024, 14:17

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01800988-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/02/2024 11:58

12/02/2024, 12:37

Mov. [18] - Conclusão

05/02/2024, 11:58

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de competencia

05/02/2024, 11:58

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de competencia

05/02/2024, 11:58

Mov. [15] - Certidão emitida

05/02/2024, 11:40

Mov. [14] - Incompetência | Diante da opcao da parte autora pelo rito comum ordinario, DECLINO da competencia para o juizo da 2 Vara de Pacajus a quem compete apreciar os processos civeis do rito ordinario, conforme Resolucao 7/2020 do TJCE.

05/02/2024, 09:42

Mov. [13] - Concluso para Despacho

02/02/2024, 11:56

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

02/02/2024, 11:56

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01800722-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 10:30

02/02/2024, 10:54

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

25/01/2024, 13:10

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01800416-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 10:09

25/01/2024, 10:18

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233

24/01/2024, 22:07

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 10:40

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 10:03

Mov. [5] - Concluso para Despacho

23/01/2024, 09:59

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída | Competencia exclusiva

19/01/2024, 13:50

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia exclusiva

19/01/2024, 13:50

Mov. [2] - Certidão emitida

19/01/2024, 13:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2024, 11:19

Sentença

•15/12/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:24

Decisão

•20/08/2025, 08:58

Decisão

•20/08/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:43

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2024, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 14:17

Interlocutória

•05/02/2024, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2024, 10:03