Apelação Cível 0050354-42.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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0050354-42.2021.8.06.0069

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.933,33

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU

Autor

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ 07.***.***.0001-44

Autor

BRUNO EMANUEL DE LIMA SOUZA

CPF 062.***.***-07

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2023, 09:56

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 09:53

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO EMANUEL DE LIMA SOUZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:39

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 8057953

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8057953

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8057953

17/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/10/2023, 15:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido ou denegada

03/10/2023, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 17:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2023, 14:37

DESPACHO

•20/09/2023, 15:11

DESPACHO

•05/09/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 20:12

DECISÃO

•16/05/2023, 18:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/05/2022, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2021, 23:44

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/06/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 14:20

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