Procedimento do Juizado Especial Cível 3000121-79.2022.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:08

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:08

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Determinado o arquivamento

08/11/2023, 10:12

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:32

Juntada de despacho

30/10/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000121-79.2022.8.06.0028. RECORRENTE: BANCO PAN S.A. RECORRIDO: OTACILIO IVO DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para DAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO: E M E N T A RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NUL ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 20/09/2023 e fim em 26/09/2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inci

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023, 16:50

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:23

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63338441

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000121-79.2022.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OTACILIO IVO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA - PE34266 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Destinatários: RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA - PE34266 FINALIDADE: Intimar acerca da decisão proferida nos autos do processo e

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2023, 13:04

Documentos

DESPACHO

•08/11/2023, 10:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 12:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 11:46

DESPACHO

•01/09/2023, 12:10

DESPACHO

•01/09/2023, 12:10

DECISÃO

•28/06/2023, 13:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 14:32

SENTENÇA

•30/05/2023, 09:29

SENTENÇA

•30/05/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:51

DECISÃO

•01/08/2022, 13:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 14:40

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