Procedimento do Juizado Especial Cível 0050228-50.2020.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA

Autor

BANCO PAN S/A,

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:30

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:11

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050228-50.2020.8.06.0158. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RECORRIDO: Banco Pan S/a, EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO: EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª Turma Recursal Provisória Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de Banco Pan S/a, em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:59

Documentos

DESPACHO

•04/09/2023, 16:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2023, 21:58

DESPACHO

•19/08/2022, 10:06

DESPACHO

•02/08/2022, 14:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2022, 16:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2022, 16:34

SENTENÇA

•28/06/2022, 17:57

DESPACHO

•21/03/2022, 18:05

SENTENÇA

•07/12/2021, 16:35

DESPACHO

•21/07/2021, 08:21

DESPACHO

•09/03/2021, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 10:33

DESPACHO

•21/01/2021, 17:07

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•21/01/2021, 17:06

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