Apelação Cível 0189701-71.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.915,59

Órgão julgador

4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

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COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO

OAB/CE 14439·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

KÊNIA RIOS DE LIMA

OAB/CE 21769·CPF·Representa: Autor

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

OAB/CE 34077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Terceiro

AGUA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA (CAGECE)

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CAGECE

Terceiro

CAGECE

Terceiro

[email protected]

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Terceiro

ADRIANA DE MEDEIROS FIALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/04/2026, 18:00

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de ADRIANA DE MEDEIROS FIALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Recurso especial

18/03/2026, 20:35

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 33640442

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 33640442

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33640442

10/03/2026, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2026, 11:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/02/2026, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:29

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/04/2026, 18:00

Juntada de certidão

29/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:46

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:46

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legal

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Decorrido prazo de ADRIANA DE MEDEIROS FIALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Recurso especial

18/03/2026, 20:35

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 33640442

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 33640442

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33640442

10/03/2026, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2026, 11:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/02/2026, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:29

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2026. Documento: 33056479

29/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33056479

28/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 10:39

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta

26/01/2026, 18:03

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2025, 10:58

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31574107

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31574107

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31574107

01/12/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:28

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:59

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de ADRIANA DE MEDEIROS FIALHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:49

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 30045970

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 30045970

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30045970

31/10/2025, 13:05

Negado seguimento a Recurso

29/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

18/09/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2025, 21:22

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 28173546

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 28173546

15/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/09/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28173546

12/09/2025, 11:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/09/2025, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 07:21

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27630029

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27630029

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27630029

28/08/2025, 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 10:37

Pedido de inclusão em pauta

27/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 15:55

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

31/03/2025, 12:02

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 08:00, Gabinete da CEJUSC.

31/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANA DE MEDEIROS FIALHO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18226227

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18226228

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18226227

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18226228

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18226228

21/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18226227

21/02/2025, 13:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 08:00, Gabinete da CEJUSC.

19/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Remetido a CEJUSC 2º Grau

12/02/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:22

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 12:36

Despacho

•26/01/2026, 18:03

Despacho

•28/11/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/10/2025, 11:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2025, 09:57

Despacho

•27/08/2025, 16:26

Despacho

•07/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:41

Sentença

•16/09/2024, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 15:58

Interlocutória

•17/04/2024, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 19:44

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/04/2026, 09:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:46

Despacho

•26/01/2026, 18:03

Despacho

•28/11/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/10/2025, 11:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2025, 09:57

Despacho

•27/08/2025, 16:26

Despacho

•07/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:41

Sentença

•16/09/2024, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 15:58

Interlocutória

•17/04/2024, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 19:44

Interlocutória

•21/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:55

Interlocutória

•01/03/2022, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 19:56

Interlocutória

•18/09/2020, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 23:42

Interlocutória

•26/06/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 12:33

Interlocutória

•20/11/2019, 00:58