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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.495,40

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

LUIZA MATOS RODRIGUES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO MATOS RODRIGUES

CPF

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON FROTA RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 49257·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

JOSE EDSON FROTA RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 49257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação de Pauta.

21/05/2026, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2026, 16:15

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:21

Recebidos os autos

18/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:59

Distribuído por sorteio

18/02/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 21:19

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•26/11/2025, 13:14

Sentença

•24/02/2025, 11:35

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 09:34

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:53

Interlocutória

•12/06/2024, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 13:03