Procedimento do Juizado Especial Cível 3000087-09.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.527,28

Orgao julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80021316

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80021316

22/02/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. O processo foi extinto em virtude da ausência da parte autora para a audiência de instrução, tendo comparecido a parte promovida. O autor alega que é uma pessoa idosa, analfabeta e pobre na forma da lei e que tem apenas uma única renda mensal referente à sua aposentadoria do INSS no valor de um salário-mínimo. Pugna pela extinção do processo, com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. A sentença extintiva foi embasada pela Lei nº 9.099/95 que no artigo 51, I prevê como causa a ausênc

22/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80021316

21/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:35

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:28

Processo Desarquivado

02/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/02/2024, 08:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:08

Decorrido prazo de JOSE ARTEIRO ALVES FEIJAO em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:21

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:58

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 16:42

Juntada de entregue (ecarta)

07/12/2023, 05:27

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:45

Documentos

DESPACHO

•21/02/2024, 10:35

SENTENÇA

•24/10/2023, 10:57

DESPACHO

•20/06/2023, 17:05

DESPACHO

•24/04/2023, 12:27

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•19/04/2023, 15:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•19/04/2023, 15:55

DECISÃO

•23/02/2023, 11:53

DESPACHO

•26/01/2023, 15:36

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