Execução de Título Extrajudicial 0050359-27.2021.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.594,34

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ 23.***.***.0001-19

Autor

MARCIO CAMPOS MORAIS

CPF 317.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 28/07/2023

16/11/2023, 09:55

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Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:56

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de Marcio Campos Morais. No id 59292830, a Prefeitura Municipal informou o adimplemento da obrigação e requereu a extinção do feito. É breve relatório. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: “Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; (...)” Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação, co

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:21

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2021, 16:33

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