Procedimento Comum Cível 3000228-92.2025.8.06.0166 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000228-92.2025.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2026. Documento: 199633052

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199633052

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199633052

13/04/2026, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 16:44

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

18/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/03/2025, 12:19

Publicado Despacho em 07/03/2025. Documento: 137559211

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000228-92.2025.8.06.0166. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Promovente: Nome: MARIA VICENCIA MAGALHAES NOBREEndereço: Travessa Manoel V. do Nascimento, 37, Patu, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL SAEndereço: Banco do Brasil, 851, Rua Bárbara de Alencar, s/n, Centro, CRATO - CE - CEP: 63100-901 DESPACHO O TJCE, ao verificar que conta com um acervo de 2.998 (dois mil e novecentos e noventa e oito) processos relacionados ao Tema 1150 do STJ, emitiu a Nota Técnica n° 07/2024 (https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/08/NT-no-7-2024-PASEP-1.pdf), a fim orientar os procedimentos a serem adotados nas ações indenizatórias vinculadas ao referido tema repetitivo, como i) averiguar a existência de extratos bancários ou a solicitação prévia destes ao banco, mediante comprovante, pela parte autora; ii) examinar a necessidade de determinar a emenda da inicial para que a parte especifique o pedido, indicando no extrato anexado, o saque supostamente indevido; iii) estabelecer que a parte autora apresente planilha de cálculo com valor pretendido; iv) realizar uma audiência de conciliação em momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos expostos pelos litigantes, dentre outras recomendações constantes na Nota Técnica. Dessa forma, com base na Nota Técnica nº 07/2024, determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, observando as seguintes determinações: a) Indicar com precisão o período (início e fim) dos supostos desfalques e ou ausência de correção, juntando extratos bancários de todo o período ou, no caso de impossibilidade, comprove a solicitação prévia destes ao banco; b) Especificar, no pedido, os saques supostamente indevidos na conta PASEP,indicando no extrato anexado; c) Apresentar planilha de cálculo com o valor pretendido, com indicação do período cobrado e supostos índices de correção monetária e juros que entenda devido. Na mesma oportunidade, deve a parte autora informar se deseja realizar audiência de conciliação, conforme item I da Nota Técnica nº 07/2024. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente. Harbélia Sancho Teixeira MunizJuíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137559211

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137559211

05/03/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 13:16

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:18

Documentos

Intimação da Sentença

•13/04/2026, 15:33

Sentença

•13/04/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000228-92.2025.8.06.0166. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Promovente: Nome: MARIA VICENCIA MAGALHAES NOBREEndereço: Travessa Manoel V. do Nascimento, 37, Patu, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL SAEndereço: Banco do Brasil, 851, Rua Bárbara de Alencar, s/n, Centro, CRATO - CE - CEP: 63100-901 DESPACHO O TJCE, ao verificar que conta com um acervo de 2.998 (dois mil e novecentos e noventa e oito) processos relacionados ao Tema 1150 do STJ, emitiu a Nota Técnica n° 07/2024 (https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/08/NT-no-7-2024-PASEP-1.pdf), a fim orientar os procedimentos a serem adotados nas ações indenizatórias vinculadas ao referido tema repetitivo, como i) averiguar a existência de extratos bancários ou a solicitação prévia destes ao banco, mediante comprovante, pela parte autora; ii) examinar a necessidade de determinar a emenda da inicial para que a parte especifique o pedido, indicando no extrato anexado, o saque supostamente indevido; iii) estabelecer que a parte autora apresente planilha de cálculo com valor pretendido; iv) realizar uma audiência de conciliação em momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos expostos pelos litigantes, dentre outras recomendações constantes na Nota Técnica. Dessa forma, com base na Nota Técnica nº 07/2024, determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, observando as seguintes determinações: a) Indicar com precisão o período (início e fim) dos supostos desfalques e ou ausência de correção, juntando extratos bancários de todo o período ou, no caso de impossibilidade, comprove a solicitação prévia destes ao banco; b) Especificar, no pedido, os saques supostamente indevidos na conta PASEP,indicando no extrato anexado; c) Apresentar planilha de cálculo com o valor pretendido, com indicação do período cobrado e supostos índices de correção monetária e juros que entenda devido. Na mesma oportunidade, deve a parte autora informar se deseja realizar audiência de conciliação, conforme item I da Nota Técnica nº 07/2024. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente. Harbélia Sancho Teixeira MunizJuíza de Direito

06/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2026. Documento: 199633052

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199633052

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199633052

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Despacho em 07/03/2025. Documento: 137559211

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137559211

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137559211

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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