Cumprimento de sentença 0201133-72.2022.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.305,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

ANTONIO VITOR DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE 15942·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ANTONIO VITOR DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 195986327

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 195986327

18/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195986327

15/05/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 12:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:57

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 08:32

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:56

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188308773

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188308773

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188308773

09/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:46

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 195986327

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 195986327

18/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195986327

15/05/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 12:36

Despacho

•08/01/2026, 17:46

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legal

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15/05/2026, 12:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 12:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:57

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 08:32

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 19:56

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188308773

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 188308773

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188308773

09/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:34

Realizado Cálculo de Liquidação

13/10/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/08/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 07:44

Conclusos para despacho

07/08/2025, 22:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/08/2025, 22:21

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/06/2025, 17:27

Mov. [71] - Reativação

05/06/2025, 16:59

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2025, 14:40

Mov. [69] - Documento | N Protocolo: WSNP.25.01801920-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2025 10:57

30/05/2025, 11:35

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2025 Data da Publicacao: 09/05/2025 Numero do Diario: 3537

09/05/2025, 08:56

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2025, 11:33

Mov. [66] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente acerca da peticao de fls. 268/277 e documentos seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominacoes legais. Exp. Necessarios. Senador Pompeu, 28 de abril de 2025. Harbelia Sancho Teixeira Juiza de Direito

28/04/2025, 16:16

Mov. [65] - Concluso para Despacho

26/03/2025, 15:21

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSNP.25.01801218-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2025 14:28

26/03/2025, 14:50

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2025 Data da Publicacao: 10/03/2025 Numero do Diario: 3499

07/03/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0201133-72.2022.8.06.0166 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. 1. Anotações necessárias, tendo em vista o requerimento do credor para o cumprimento de sentença. 2. Intime-se o devedor/executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, conforme planilha de fls. 252/264, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) sobre o débito, conforme assim dispõe o §1º do art. 523 do CPC/15. 2.1. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e honoráriosacimaprevistos incidirão sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15). 3. Com o retorno, sem que até então tenha havido o pagamento por outro meio ou que tenha sido promovido o depósito para fins de garantia do Juízo, sopesando a ordem prioritária trazida pelo art. 835, I e § 1º do CPC/15 (dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira), ante o permissivo do § 3º do art. 523 do mesmo código,promova-sede imediatoa indisponibilidade de ativos financeiros existentes no nome do devedor, via sistema SISBAJUD, no exato valor apresentado pelo credor, observando-se o procedimento previsto pelo art. 854 do CPC/15. 4. Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item 1, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

07/03/2025, 00:00

Mov. [62] - Desarquivamento

06/03/2025, 10:54

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2025, 10:52

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2025, 10:27

Mov. [59] - Concluso para Despacho

26/02/2025, 09:08

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSNP.25.01800860-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/02/2025 15:09

21/02/2025, 15:27

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSNP.25.01800859-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 21/02/2025 14:51

21/02/2025, 15:27

Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento

20/08/2024, 10:09

Mov. [55] - Definitivo

20/08/2024, 10:09

Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento

20/08/2024, 10:09

Mov. [53] - Decurso de Prazo

20/08/2024, 10:05

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1138/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

27/07/2024, 01:13

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 14:55

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 11:18

Mov. [49] - Concluso para Despacho

19/07/2024, 12:18

Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO

18/07/2024, 11:14

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

11/08/2023, 10:13

Mov. [46] - Certidão emitida

11/08/2023, 10:12

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 10:07

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01807269-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/08/2023 09:31

11/08/2023, 09:39

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0938/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121

21/07/2023, 01:47

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2023, 12:48

Mov. [41] - Certidão emitida

19/07/2023, 10:57

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2023, 10:50

Mov. [39] - Certidão emitida

19/07/2023, 10:39

Mov. [38] - Informação

19/07/2023, 10:38

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01805859-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/07/2023 14:59

04/07/2023, 15:05

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0625/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

14/06/2023, 00:16

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0625/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

14/06/2023, 00:15

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 14:13

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 07:39

Mov. [32] - Concluso para Sentença

15/05/2023, 13:35

Mov. [31] - Decurso de Prazo

15/05/2023, 13:35

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01802755-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 23:25

21/03/2023, 23:36

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034

13/03/2023, 22:50

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 02:40

Mov. [27] - Certidão emitida

09/03/2023, 22:03

Mov. [26] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 19:31

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2023, 13:46

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01801541-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/02/2023 18:14

19/02/2023, 18:21

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 31/01/2023 Numero do Diario: 3006

31/01/2023, 11:36

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 02:35

Mov. [21] - Certidão emitida

26/01/2023, 18:20

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2023, 18:00

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01800386-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/01/2023 18:33

24/01/2023, 18:57

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/12/2022, 10:15

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01809983-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/12/2022 16:47

14/12/2022, 17:14

Mov. [16] - Documento

05/12/2022, 12:21

Mov. [15] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

05/12/2022, 11:41

Mov. [14] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

05/12/2022, 11:29

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência

05/12/2022, 10:48

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01809750-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2022 08:38

05/12/2022, 09:04

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01809733-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2022 12:55

02/12/2022, 18:23

Mov. [10] - Certidão emitida

18/11/2022, 01:36

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1786/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962

08/11/2022, 04:58

Mov. [8] - Certidão emitida

07/11/2022, 16:39

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 16:38

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1786/2022 Teor do ato: Designo sessao de Conciliacao para a data de 05/12/2022 as 09:45h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios. Advogados(s): Livio Martins Alves (OAB 15942/CE)

04/11/2022, 11:00

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 05/12/2022 as 09:45h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.

04/11/2022, 10:25

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2022 Hora 09:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

28/10/2022, 13:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 19:38

Mov. [2] - Conclusão

25/10/2022, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2022, 15:49

Despacho

•08/08/2025, 07:44

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2025, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 10:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/02/2025, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:40

Ementa

•04/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 20:36

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/03/2026, 12:36

Despacho

•08/01/2026, 17:46

Despacho

•08/08/2025, 07:44

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2025, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 10:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/02/2025, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:40

Ementa

•04/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:50

Sentença

•17/05/2023, 07:39

Interlocutória

•07/03/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 18:00

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2022, 12:21

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 19:38