Procedimento Comum Cível 0219168-27.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0219168-27.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:41

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:37

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136280453

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO R.h. O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,18 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136280453

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136280453

06/03/2025, 16:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

18/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:57

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:35

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

12/12/2023, 08:21

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02502947-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 16:23

11/12/2023, 16:42

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 22:37

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/10/2023, 23:30

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 11:22

Interlocutória

•12/09/2023, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h. O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,18 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136280453

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136280453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136280453

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02502947-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 16:23

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

Todas as movimentações(60)

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