Procedimento Comum Cível 3011566-73.2025.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3011566-73.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 181388495

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181388495

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181388495

03/11/2025, 21:06

Indeferida a petição inicial

03/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

02/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de ANALUISA MACEDO TRINDADE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:46

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 176673962

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 176673962

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176673962

07/10/2025, 16:31

Determinada a emenda à inicial

30/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de ANALUISA MACEDO TRINDADE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de ANALUISA MACEDO TRINDADE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:02

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136470503

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3011566-73.2025.8.06.0001. AUTOR: LUIZA MACEDO LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos e examinados. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema Repetitivo 1300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, considerando a afetação do Tema Repetitivo 1300 pelo STJ, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), onde há discussão sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da controvérsia pela Corte Superior. Intime(m)-se, via imprensa oficial. Fortaleza/CE, 2025-02-19. ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juiz de Direito - respondendo

11/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 21:06

Sentença

•03/11/2025, 10:51

—

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 181388495

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181388495

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181388495

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANALUISA MACEDO TRINDADE em 31/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 176673962

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 176673962

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176673962

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANALUISA MACEDO TRINDADE em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANALUISA MACEDO TRINDADE em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136470503

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