Procedimento Comum Cível 0205623-79.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.741,66

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

VALDECLEIDE MACEDO DE ARAUJO QUEIROZ CERDEIRA

CPF

Autor

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ALEXANDRE DE QUEIROZ CERDEIRA

CPF

Autor

SARAH MACEDO DE ARAUJO QUEIROZ CERDEIRA

CPF

Autor

DAVI MACEDO DE ARAUJO QUEIROZ CERDEIRA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP 323971·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

OAB/SP 445473·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VALDECLEIDE MACEDO DE ARAUJO QUEIROZ CERDEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE DE QUEIROZ CERDEIRA

CPF

Autor

SARAH MACEDO DE ARAUJO QUEIROZ CERDEIRA

CPF

Autor

DAVI MACEDO DE ARAUJO QUEIROZ CERDEIRA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184588128

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 184588128

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184588128

17/12/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:30

Juntada de despacho

24/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2025, 14:54

Alterado o assunto processual

29/08/2025, 14:48

Alterado o assunto processual

29/08/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 10:47

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152696476

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152696476

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152696476

13/05/2025, 11:30

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184588128

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 184588128

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184588128

17/12/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 19:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 19:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 15:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2025, 14:30

Juntada de despacho

24/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2025, 14:54

Alterado o assunto processual

29/08/2025, 14:48

Alterado o assunto processual

29/08/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 10:47

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152696476

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152696476

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152696476

13/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:54

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:58

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:47

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:05

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 135855509

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: VALDECLEIDE MACEDO DE ARAUJO QUEIROZ CERDEIRA, ALEXANDRE DE QUEIROZ CERDEIRA, S. M. D. A. Q. C., D. M. D. A. Q. C. Requerido: TAP PORTUGAL R.H. Vistas a parte autora acerca da petição (ID 119695601) e documentos que a acompanham (ID 119695600). Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0205623-79.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Overbooking]

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135855509

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135855509

10/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:20

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:06

Mov. [48] - Conclusão

07/11/2024, 14:14

Mov. [47] - Conclusão

03/11/2024, 22:57

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

03/11/2024, 22:57

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/10/2024, 12:34

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398751-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 11:52

24/10/2024, 12:13

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02387329-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/10/2024 12:55

18/10/2024, 13:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

01/10/2024, 15:13

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

30/09/2024, 18:37

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 11:42

Mov. [39] - Documento Analisado

27/09/2024, 11:01

Mov. [38] - Informação

27/09/2024, 11:00

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 12:50

Mov. [36] - Conclusão

25/09/2024, 07:11

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319915-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 14:04

16/09/2024, 14:21

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312058-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 11:56

11/09/2024, 12:12

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 13:25

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 01:51

Mov. [31] - Documento Analisado

05/09/2024, 15:36

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2024, 17:20

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

15/05/2024, 16:04

Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

15/05/2024, 13:47

Mov. [27] - Documento

15/05/2024, 13:28

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2024, 17:10

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02053778-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/05/2024 11:39

14/05/2024, 11:59

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02051794-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2024 16:15

13/05/2024, 16:39

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02047954-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/05/2024 13:25

10/05/2024, 13:26

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/04/2024, 13:54

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2024, 13:54

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/03/2024, 17:27

Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

12/03/2024, 13:25

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264

11/03/2024, 20:51

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 01:59

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256

28/02/2024, 19:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 15:49

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/05/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente

28/02/2024, 10:49

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01900538-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/02/2024 10:01

28/02/2024, 10:20

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2024, 11:48

Mov. [11] - Documento Analisado

27/02/2024, 08:29

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

27/02/2024, 08:26

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 15:05

Mov. [8] - Conclusão

15/02/2024, 09:37

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856702-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/02/2024 11:25

06/02/2024, 11:46

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239

01/02/2024, 19:01

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 01:54

Mov. [4] - Documento Analisado

30/01/2024, 12:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 17:49

Mov. [2] - Conclusão

26/01/2024, 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2024, 15:05

Despacho

•01/10/2025, 15:01

Despacho

•01/09/2025, 10:28

Despacho

•12/08/2025, 09:58

Despacho

•29/04/2025, 19:54

Despacho

•17/02/2025, 11:28

Sentença

•25/09/2024, 12:50

Interlocutória

•25/08/2024, 17:20

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2024, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2024, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 17:49