Apelação Cível 0200411-62.2022.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MOISES ISAQUE MAIA DA SILVA

CPF 055.***.***-01

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 25/09/2024

01/10/2024, 16:17

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: ATIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de MOISES ISAQUE MAIA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MOISES ISAQUE MAIA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13487525

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13487525

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 07:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2024, 11:02

DESPACHO

•19/06/2024, 11:42

DESPACHO

•06/11/2023, 20:29

DECISÃO

•25/07/2023, 06:51

DECISÃO

•06/06/2023, 15:46

DESPACHO

•14/02/2023, 08:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 17:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/08/2022, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 09:30

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/06/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 19:00

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