Procedimento do Juizado Especial Cível 3002795-35.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.840,67

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA ALVES DOS SANTOS

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:09

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:08

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ALCUNHA

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de despacho

03/10/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCLUO O PRESENTE RECURSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 16/08/23 FINALIZANDO EM 22/08/23, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO ( CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERNO DAS TU

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2023, 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:56

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de recurso

26/06/2023, 23:05

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA ALVES DOS SANTOS REQUERIDA: BANCO BMG SA. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU PROCESSO N.° 3002795-35.2022.8.06.0092 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (INAUDITA ALTERA PARTE) na qual a autora afirma que o banco requerido está descontando mensalmente valores fixos decorrente de um cartão de crédito. Pelo exposto, reque

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2023, 10:34

DESPACHO

•03/08/2023, 15:48

DECISÃO

•05/07/2023, 13:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 10:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 10:57

SENTENÇA

•06/06/2023, 23:17

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/05/2023, 14:54

DECISÃO

•27/02/2023, 11:00

DESPACHO

•16/02/2023, 10:44

DESPACHO

•16/02/2023, 10:44

DESPACHO

•18/01/2023, 09:41

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