Recurso Inominado Cível 0110037-77.2019.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.153,78

Orgao julgador

2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ararendá

Partes do Processo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Autor

RAFAEL LIMA TORQUATO

CPF 017.***.***-70

Reu

RENYA RODRIGUES MARINHO

CPF 042.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 07:39

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA TORQUATO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de RENYA MARINHO TORQUATO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de RENYA MARINHO TORQUATO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA TORQUATO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 19:46

Documentos

DECISÃO

•07/06/2023, 10:57

DECISÃO

•07/06/2023, 10:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2023, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2023, 11:06

DECISÃO

•19/04/2023, 15:40

DECISÃO

•19/04/2023, 15:40

DESPACHO

•17/01/2023, 14:11

DESPACHO

•20/10/2022, 21:11

SENTENÇA

•29/09/2022, 15:30

SENTENÇA

•29/09/2022, 15:30

DESPACHO

•04/08/2022, 10:17

DESPACHO

•04/08/2022, 10:17

DESPACHO

•10/12/2021, 15:04

DESPACHO

•31/08/2021, 15:35

DESPACHO

•05/07/2021, 20:12

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