Apelação Cível 0231409-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.832,40

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE NOGUEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

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TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

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DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 43696·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCAS HENRIQUE NOGUEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

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Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 12/02/2026

24/02/2026, 09:42

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE NOGUEIRA PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32083885

21/01/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32083885

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32083885

09/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/12/2025, 23:11

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2025, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 17:53

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31560585

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31560585

28/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 12/02/2026

24/02/2026, 09:42

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE NOGUEIRA PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 18:19

Despacho

•25/11/2025, 21:03

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 11:37

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32083885

21/01/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/01/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32083885

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32083885

09/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/12/2025, 23:11

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2025, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 17:53

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31560585

01/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31560585

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31560585

27/11/2025, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 14:53

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2025, 21:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 18:56

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 28880431

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 28880431

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28880431

13/10/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27632775

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27632775

05/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27632775

04/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/09/2025, 10:24

Conhecido o recurso de LUCAS HENRIQUE NOGUEIRA PINHEIRO - CPF: 845.835.503-59 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 09:31

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 27011797

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 27011797

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27011797

14/08/2025, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 15:30

Pedido de inclusão em pauta

12/08/2025, 17:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:38

Recebidos os autos

28/07/2025, 07:20

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 07:20

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:20

Despacho

•02/10/2025, 16:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 16:59

Despacho

•12/08/2025, 17:58

Despacho

•23/05/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 14:18

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 14:18

Sentença

•07/05/2025, 11:48

Decisão

•20/02/2025, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 11:25

Ata de Audiência (Outras)

•17/07/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 16:00