Procedimento Comum Cível 3000037-26.2025.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.465,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

ENIDE DUARTE DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO CEARA

Reu

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RAMON FERNANDES RODRIGUES

OAB/CE 14553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202257175

11/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 11/05/2026. Documento: 202257175

11/05/2026, 00:00

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202257175

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202257175

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202257175

07/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202257175

07/05/2026, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 17:12

Conclusos para decisão

04/05/2026, 05:56

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200770803

04/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 04/05/2026. Documento: 200770803

04/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 200770803

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 200770803

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200770803

29/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202257175

11/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 11/05/2026. Documento: 202257175

11/05/2026, 00:00

Alterado o assunto processual

08/05/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202257175

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202257175

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 17:12

Decisão

•07/05/2026, 17:12

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legal

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08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202257175

07/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202257175

07/05/2026, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 17:12

Conclusos para decisão

04/05/2026, 05:56

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200770803

04/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 04/05/2026. Documento: 200770803

04/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 200770803

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 200770803

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200770803

29/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200770803

29/04/2026, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:38

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 197641641

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 197641641

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197641641

07/04/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:15

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197641641

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197641641

01/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197641641

31/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197641641

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197641641

27/03/2026, 16:00

Alterado o assunto processual

27/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138806888

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ENIDE DUARTE DE ARAUJO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A, PROCURADORIA DA UNIÃO NO CEARÁ DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000037-26.2025.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA na qual se busca reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos desvios de recurso da conta individual da parte autora vinculada ao PASEP. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. A matéria objeto da presente ação foi submetida a julgamento em recurso repetitivo com o TEMA 1300, no ponto referente a quem competiria o ônus de provar os lançamentos de débito da conta individualizada do PASEP e no qual, por decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura (11 / DEZEMBRO / 2024), foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versarem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Dessa forma, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (UM) ANO, o que faço em cumprimento a determinação acima destacada e com fundamento nos ART's 313, IV e 1.037, 1.037, § 8º, do CPC. Decorrido o prazo fixado nos autos (ou superada decisão de suspensão), certifique-se nos autos o andamento processual do TEMA destacado, remetendo-o, em seguida, à conclusão. Intimem-se. Expedientes necessários. Farias Brito-CE, 13 de março de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO FFA

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ENIDE DUARTE DE ARAUJO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A, PROCURADORIA DA UNIÃO NO CEARÁ DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000037-26.2025.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA na qual se busca reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos desvios de recurso da conta individual da parte autora vinculada ao PASEP. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. A matéria objeto da presente ação foi submetida a julgamento em recurso repetitivo com o TEMA 1300, no ponto referente a quem competiria o ônus de provar os lançamentos de débito da conta individualizada do PASEP e no qual, por decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura (11 / DEZEMBRO / 2024), foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versarem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Dessa forma, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (UM) ANO, o que faço em cumprimento a determinação acima destacada e com fundamento nos ART's 313, IV e 1.037, 1.037, § 8º, do CPC. Decorrido o prazo fixado nos autos (ou superada decisão de suspensão), certifique-se nos autos o andamento processual do TEMA destacado, remetendo-o, em seguida, à conclusão. Intimem-se. Expedientes necessários. Farias Brito-CE, 13 de março de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO FFA

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138806888

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138806888

17/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:46

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:10

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 15:07

Decisão

•29/04/2026, 11:59

Decisão

•29/04/2026, 11:59

Despacho

•07/04/2026, 09:15

Despacho

•27/03/2026, 11:38

Decisão

•14/03/2025, 09:50

Despacho

•31/01/2025, 15:07

Despacho

•31/01/2025, 15:07

Despacho

•31/01/2025, 15:07