Cumprimento de sentença 0005169-77.2013.8.06.0160 - TJCE

Cumprimento de sentença 0005169-77.2013.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JACINTA DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, JOSE MARIA VALE SAMPAIO REU: BANCO BONSUCESSO S.A. ADV REU: Advogado(s) do reclamado: WILLIAM BATISTA NESIO, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, CELSO HENRIQUE DOS SANTOS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0005169-77.2013.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita] Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o depósito voluntário do valor de R$ 4.548,16, em 12.02.2016. A exequente discordou do valor pago, requereu o levantamento do valor incontroverso e a intimação da instituição financeira para pagamento do remanescente. Deferida a expedição de alvará, o qual foi confeccionado e entregue à promovente (id 111103606). Diante da inércia do executado, foi bloqueado o valor remanescente indicado pela exequente (R$ 11.806,23) - id 111103607. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade alegando, em síntese, a prescrição e o excesso da execução (id 111103616). Decisão id 111101740 afastou a alegativa de prescrição e determinou a remessa dos autos à contadoria judicial, que apresentou os cálculos id 111101751 a 111101755 e, diante da indicação de erro pelo exequente no tocante à correção do pagamento já efetuado, foram refeitos, apurando o saldo remanescente devido de R$ 124,36 (id 111101764). Intimadas do novo cálculo, as partes silenciaram. Cumpre observar que a petição id 111102775 é a mesma apresentada quando do primeiro cálculo remetido pela contadoria, a qual deve ser desconsiderada. Vieram-me os autos conclusos. Decido. O caso apresenta-se de fácil resolução em virtude de os cálculos terem sido elaborados pelo setor do Tribunal de Justiça do Ceará e não terem sido contestados pelas partes. Registre-se que os cálculos da Contadoria Judicial gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que goza o auxiliar do Juízo por encontra-se equidistante dos interesses das partes envolvidas no processo, sendo certo que, para que tal presunção possa ser afastada é necessária a demonstração robusta de equívocos nos referidos autos. In casu, as partes deixaram de demonstrar erros nos autos elaborados pela Contadoria do Juízo, inexistindo razão para desacreditá-los em favor dos cálculos por elas elaborados de maneira unilateral. Assim sendo, homologo os cálculos id 111101764 a 111101770, e considero o débito remanescente no valor de R$ 124,36. Em consequência, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 11.681,87 (R$ 11.806,23 - R$ 124,36). Diante da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor reconhecidamente excedente (R$ 11.681,87), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a imputação por força do art. 98, § 3º, do CPC, conforme gratuidade deferida no despacho inicial (ID 111102801). Intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários em 05 (cinco) dias e, após, expeça-se o competente alvará. Por fim, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento dos expedientes acima determinados, arquivem-se. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

21/03/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 04/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155925507

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155925507

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155925507

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155925507

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155925507

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155925507

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAM BATISTA NESIO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA em 24/04/2025 23:59.

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