Procedimento Comum Cível 3000244-65.2025.8.06.0095 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000244-65.2025.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 16:36

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152291293

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152291293

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152291293

25/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:44

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2025, 16:42

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140568218

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LEIDE ARAGAO XIMENES AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 3000244-65.2025.8.06.0095 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP proposta por ANTONIA IRISMAR DA SILVA MELO em face do Banco do Brasil S/A, devidamente qualificados, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Cessado o prazo, certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, fazendo-se, após, conclusão para análise. Havendo informação ao juízo antes do decurso do prazo, determino a juntada e conclusão para análise. Intimem-se as partes via DJe para ciência desta decisão. Cumpra-se. Expedientes de praxe. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140568218

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140568218

20/03/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 08:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/03/2025, 00:18

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:45

Despacho

•19/03/2025, 00:18

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