Procedimento do Juizado Especial Cível 0000800-26.2019.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 09:35

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Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de VIURDAO SEBASTIAO DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de VIURDAO SEBASTIAO DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:44

Publicado Sentença em 03/02/2025. Documento: 133994683

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133994683

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000800-26.2019.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: Viurdao Sebastião de SousaPromovido: Banco BMG S/A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por dano moral, ajuizada por Viurdao Sebastião de Sousa em face do Banco BMG S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2024, a parte autora não compareceu, assim como seu advogado, conforme se verifica na ata de audiência anexada aos autos. O preposto do réu, devidamente presente, requereu a extinção do feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95, que dispõe: "Art. 51. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 1º. Nos casos dos incisos I e II, o autor será condenado ao pagamento das custas, se houver, salvo se beneficiário da justiça gratuita". No caso em exame, verifica-se que não houve qualquer justificativa para a ausência da parte autora, de modo que se impõe a extinção do feito, nos termos da legislação aplicável. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Tendo sido concedida justiça gratuita ao autor, fica afastada a condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, §1º, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Amontada/CE, data da assinatura eletrônica. VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133994683

30/01/2025, 19:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

30/01/2025, 19:15

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:17

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 09:45, Vara Única da Comarca de Amontada.

16/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 19:15

Despacho

•12/03/2024, 17:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 15:03

Despacho

•06/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:57

Decisão

•19/09/2023, 19:20

Despacho

•13/06/2023, 15:30

Despacho

•30/06/2022, 12:39

Intimação da Sentença

•09/06/2022, 18:10

Intimação da Sentença

•09/06/2022, 18:10

Sentença

•16/05/2022, 09:04

Despacho

•17/11/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:54

Despacho

•19/01/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:54

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