Apelação Cível 0200565-66.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

08/04/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 20:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313•Representa: ATIVO

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS

OAB/CE 32713•Representa: PASSIVO

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO

OAB/CE 6720•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

22/01/2025, 08:46

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17367021

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17367021

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17367021

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17367021

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17367021

20/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17367021

20/01/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA PESSOA em 12/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de CRISTIAN SILVA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:44

Decisão

•01/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2024, 11:03

Despacho

•19/06/2024, 23:39

Despacho

•14/05/2024, 17:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2024, 19:49

Despacho

•13/03/2024, 18:51

Despacho

•19/02/2024, 16:52

Despacho

•22/09/2023, 18:43

Despacho

•12/07/2023, 16:47

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 16:53

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 16:53

Intimação da Sentença

•13/06/2023, 16:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h