Apelação Cível 0200474-78.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.859,41

Órgão julgador

4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO DIAS

CPF

Autor

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ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR

OAB/CE 39406·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2026, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 10:35

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2026. Documento: 37031271

21/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 37031271

20/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2026, 11:56

Expedição de Intimação de Pauta.

19/05/2026, 11:56

Pedido de inclusão em pauta

18/05/2026, 21:43

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

05/05/2026, 10:37

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2026, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 10:35

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2026. Documento: 37031271

21/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 37031271

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 21:43

Despacho

•09/04/2026, 11:46

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legal

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20/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2026, 11:56

Expedição de Intimação de Pauta.

19/05/2026, 11:56

Pedido de inclusão em pauta

18/05/2026, 21:43

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 10:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

05/05/2026, 10:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

09/04/2026, 11:46

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DIAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026. Documento: 34033659

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 34033659

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34033659

21/02/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DIAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32148756

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32148756

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32148756

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32148756

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32148756

17/12/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32148756

17/12/2025, 19:19

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2025, 21:15

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29968510

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29968510

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29968510

27/10/2025, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão

27/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de recurso

24/10/2025, 19:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DIAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:07

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28953025

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28953025

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28953025

01/10/2025, 10:51

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

30/09/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 16:31

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025. Documento: 28456262

22/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28456262

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28456262

18/09/2025, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 09:19

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DIAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:31

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 27106243

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 27106243

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27106243

18/08/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:47

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2025, 22:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2025, 16:14

Juntada de certidão (outras)

14/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:02

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/07/2025, 15:33

Mov. [92] - por prevenção ao Magistrado | 0200474-78.2022.8.06.0064/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0200474-78.2022.8.06.0064 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1639 - MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA

30/06/2025, 15:47

Mov. [91] - Petição | Protocolo n TJCE.2500090588-1 Embargos de Declaracao Civel

27/06/2025, 13:57

Mov. [90] - Interposição de Recurso Interno | 0200474-78.2022.8.06.0064/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0200474-78.2022.8.06.0064

27/06/2025, 13:57

Mov. [89] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

26/06/2025, 17:15

Mov. [88] - Decorrendo Prazo | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias

18/06/2025, 07:53

Mov. [87] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2025, 07:53

Mov. [86] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

18/06/2025, 07:51

Mov. [85] - Expedição de Certidão | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

17/06/2025, 07:06

Mov. [84] - Mover Obj A | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

16/06/2025, 21:09

Mov. [83] - Mover Obj A | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

16/06/2025, 21:09

Mov. [82] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

16/06/2025, 17:39

Mov. [81] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

16/06/2025, 17:30

Mov. [80] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

16/06/2025, 17:20

Mov. [79] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

16/06/2025, 17:12

Mov. [78] - Expedida Certidão de Julgamento | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

16/06/2025, 16:25

Mov. [77] - Disponibilização Base de Julgados | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Acordao registrado sob n 20250000035503, com 12 folhas.

12/06/2025, 11:31

Mov. [76] - Acórdão - Assinado | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

12/06/2025, 11:13

Mov. [74] - Não-Provimento | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

11/06/2025, 14:00

Mov. [75] - Julgado | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

11/06/2025, 14:00

Mov. [73] - Concluso ao Relator | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

03/06/2025, 15:55

Mov. [72] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

03/06/2025, 15:55

Mov. [71] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2025, 20:41

Mov. [70] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

02/06/2025, 20:41

Mov. [69] - Expedição de Certidão | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2025, 11:19

Mov. [68] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

30/05/2025, 11:12

Mov. [67] - Inclusão em Pauta | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Para 11/06/2025

30/05/2025, 10:48

Mov. [66] - Para Julgamento | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

30/05/2025, 10:43

Mov. [65] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2025, 14:53

Mov. [64] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

23/05/2025, 16:41

Mov. [63] - Relatório - Assinado | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

23/05/2025, 16:19

Mov. [62] - Concluso ao Relator | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

25/04/2025, 09:04

Mov. [61] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

25/04/2025, 09:04

Mov. [60] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

24/04/2025, 21:31

Mov. [59] - Decorrendo Prazo | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

28/03/2025, 14:06

Mov. [58] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2025, 01:24

Mov. [57] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 27/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3511

28/03/2025, 00:00

Mov. [56] - Expedição de Certidão | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2025, 07:06

Mov. [55] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

24/03/2025, 16:05

Mov. [54] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

24/03/2025, 16:05

Mov. [53] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

18/03/2025, 14:45

Mov. [52] - Mero expediente | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

18/03/2025, 08:27

Mov. [51] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Vistos etc. Nos termos do art. 1.021, 2, do CPC, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Expedientes necessarios. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora

18/03/2025, 08:27

Mov. [50] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso Interno

22/01/2025, 13:58

Mov. [49] - Concluso ao Relator | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

16/01/2025, 09:07

Mov. [48] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível

16/01/2025, 09:07

Mov. [47] - por prevenção ao Magistrado | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0200474-78.2022.8.06.0064 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1639 - MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA

16/01/2025, 08:40

Mov. [46] - Petição | Protocolo n TJCE.2400155187-0 Agravo Interno Civel

15/01/2025, 14:45

Mov. [45] - Interposição de Recurso Interno | 0200474-78.2022.8.06.0064/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0200474-78.2022.8.06.0064

15/01/2025, 14:45

Mov. [44] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática

20/12/2024, 21:21

Mov. [43] - Expedição de Certidão

18/12/2024, 08:50

Mov. [42] - Expedição de Certidão

18/12/2024, 08:50

Mov. [41] - Expedida Certidão de Informação

05/12/2024, 02:03

Mov. [40] - Expedida Certidão de Informação

05/12/2024, 02:03

Mov. [38] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2024, 00:35

Mov. [39] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

28/11/2024, 00:35

Mov. [37] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/11/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3441

28/11/2024, 00:00

Mov. [36] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2024, 07:10

Mov. [35] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/11/2024, 16:39

Mov. [34] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/11/2024, 16:39

Mov. [33] - Ato ordinatório

25/11/2024, 16:37

Mov. [32] - Ato ordinatório

25/11/2024, 16:20

Mov. [31] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20240000106558, com 9 folhas.

23/11/2024, 07:30

Mov. [30] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

22/11/2024, 13:46

Mov. [29] - Expedição de Decisão Monocrática

22/11/2024, 12:15

Mov. [28] - Provimento (art. 557 do CPC) [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2024, 12:15

Mov. [27] - Expedido Termo de Transferência

26/07/2024, 21:31

Mov. [26] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: PORTARIA N 1712/2024

26/07/2024, 21:31

Mov. [25] - Concluso ao Relator

02/07/2024, 19:12

Mov. [24] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

02/07/2024, 19:12

Mov. [23] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 18:52

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01277729-7 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 02/07/2024 18:46

02/07/2024, 18:51

Mov. [21] - Expedida Certidão

02/07/2024, 18:51

Mov. [20] - Expedida Certidão de Informação

25/06/2024, 15:02

Mov. [19] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

25/06/2024, 15:01

Mov. [18] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

25/06/2024, 15:01

Mov. [17] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

25/06/2024, 11:23

Mov. [16] - Mero expediente

25/06/2024, 10:25

Mov. [15] - Mero expediente

25/06/2024, 10:25

Mov. [14] - Expedido Termo de Transferência

24/06/2024, 20:10

Mov. [13] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Portaria 1246/2024

24/06/2024, 20:10

Mov. [12] - Concluso ao Relator

16/04/2024, 14:04

Mov. [11] - Expedido de Termo de Distribuição

16/04/2024, 13:58

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Em cumprimentop a decisao de fls. 339/340 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

16/04/2024, 13:17

Mov. [9] - Expedida Certidão

15/04/2024, 16:15

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

15/04/2024, 12:43

Mov. [7] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

15/04/2024, 12:35

Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 12:34

Mov. [5] - Concluso ao Relator

15/04/2024, 09:03

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

15/04/2024, 09:03

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 880 - LISETE DE SOUSA GADELHA

15/04/2024, 09:03

Mov. [2] - Processo Autuado

15/04/2024, 08:28

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Caucaia Vara de origem: 2 Vara Civel da Comarca de Caucaia

15/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 08:25

Decisão

•17/12/2025, 12:21

Decisão

•27/10/2025, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 17:28

Despacho

•18/09/2025, 09:19

Despacho

•18/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:25

Ementa

•12/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:37

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/05/2026, 21:43

Despacho

•09/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 08:25

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 08:25

Decisão

•17/12/2025, 12:21

Decisão

•27/10/2025, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 17:28

Despacho

•18/09/2025, 09:19

Despacho

•18/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:25

Ementa

•12/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:15

Interlocutória

•15/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:06

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 00:03

Sentença (Outras)

•19/02/2024, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2023, 17:19

Interlocutória

•13/02/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 16:28