Procedimento do Juizado Especial Cível 3000353-37.2022.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.545,20

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:25

Juntada de despacho

07/06/2024, 13:50

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000353-37.2022.8.06.0143. RECORRENTE: JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG SA EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do Recurso Inominado e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator (artigo 61 do Regimento Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000353-37.2022.8.06.0143. RECORRENTE: JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG SA EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do Recurso Inominado e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator (artigo 61 do Regimento Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG SA JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com i Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000353-37.2022.8.06.0143

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000353-37.2022.8.06.0143 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e examinados. A questão posta reclama deslinde jurisdicional a partir do tema relacionado a validade ou não de contrato de empréstimo consignado, celebrado entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, sobre o qual foi instaurado Incidente de Resolução de

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:06

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000353-37.2022.8.06.0143. Intimação - Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA MARA MATOS ALMEIDA - CE30165 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - CE30142-A D E S P A C H O Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte autora, em 10 dias. Com ou sem manifest

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de recurso

19/12/2022, 15:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 10:16

Despacho

•26/03/2024, 10:03

Despacho

•27/06/2023, 11:48

Despacho

•27/06/2023, 11:48

Despacho

•13/06/2023, 17:59

Intimação da Sentença

•24/11/2022, 09:13

Intimação da Sentença

•24/11/2022, 09:13

Sentença

•22/11/2022, 09:59

Despacho

•01/08/2022, 12:10

Despacho

•01/08/2022, 12:10

Despacho

•14/07/2022, 10:14

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