Procedimento do Juizado Especial Cível 3001426-58.2022.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE NILTON DE ALMEIDA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

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TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

Advogados / Representantes

THALITA RODRIGUES VIEIRA

OAB/CE 41995·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE NILTON DE ALMEIDA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 18:34

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 18:33

Expedição de Alvará.

29/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 02:02

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2023, 13:35

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 12:05

Expedição de Alvará.

18/08/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 22:13

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 18:34

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 18:33

Expedição de Alvará.

29/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 02:02

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:45

Documentos

DESPACHO

•28/09/2023, 02:02

DESPACHO

•17/08/2023, 16:19

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Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

12/09/2023, 13:35

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 12:05

Expedição de Alvará.

18/08/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:02

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64272260

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.. PROCESSO Nº 3001426-58.2022.8.06.0009 DESPACHO Transitada em julgado, intime a ré para cumprir o ordenado em sede de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no § 1º, do art. 523, do CPC c/c o Enunciado nº 97 do FONAJE, e a consequente adoção dos atos constritivo

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64272260

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:22

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 04/07/2023

14/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de THALITA RODRIGUES VIEIRA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001426-58.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JOSE NILTON DE ALMEIDA RECLAMADO: TAP PORTUGAL Vistos, etc. A sentença será proferida conforme artigo 38 da Lei n°. 9.099/95, bem como os Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje. O reclamante alega que adquiriu passagens no endereço eletrônico da TAP, com destino a Portugal, com ida no dia 14/06/2020 e volta no dia 30/06/2020, pagando o valor R$ 4.

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2023, 01:36

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de réplica

22/05/2023, 09:42

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2023 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de contestação

05/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:50

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 00:26

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:01

Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

26/09/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 18:01

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2023, 01:27

DESPACHO

•14/07/2023, 11:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2023, 13:26

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2023, 13:07

SENTENÇA

•15/06/2023, 01:36

DESPACHO

•28/09/2022, 00:26