0213974-12.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (4) RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0213974-12.2022.8.06.0001 AUTOR(A): NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros Cuida-se de Recurso de Apelação Cível que visa a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e que entendeu pela não concessão da

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/09/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de apelação

06/07/2023, 14:31

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0213974-12.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e outros POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (4) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. (MATRIZ E TODAS AS SUAS FILIAIS) e pela SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESP

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 19:42

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 10:53

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 19:41

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 19:41

Sentença

•14/06/2023, 08:13

Embargos de Declaração

•10/11/2022, 17:36

Intimação da Sentença

•03/11/2022, 13:32

Intimação da Sentença

•03/11/2022, 13:32

Intimação da Sentença

•03/11/2022, 13:32

Sentença

•28/10/2022, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 08:10

Documentos Diversos

•24/02/2022, 13:45