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0213974-12.2022.8.06.0001
Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 59.***.***.0001-34
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-65
LOJAS CENTAURO
CENTAURO.COM.BR
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
17/12/2025, 10:53Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 10:25Conclusos para decisão
22/09/2025, 07:14Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 10:43Conclusos para decisão
18/06/2025, 17:02Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025, 09:26Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025, 16:46Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 16:46Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:17Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:17Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025, 13:59Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:22Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 18842213
08/04/2025, 00:00Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 18843747
08/04/2025, 00:00Documentos
Despacho
•09/10/2025, 10:25
Despacho
•18/08/2025, 10:43
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 16:46
Decisão
•29/03/2025, 11:53
Decisão
•29/03/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 10:08
Despacho
•18/12/2024, 16:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 06:18
Despacho
•29/10/2024, 12:56
Despacho
•30/08/2024, 18:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/08/2024, 08:35
Despacho
•30/07/2024, 17:35
Despacho
•01/04/2024, 17:53
Decisão
•07/11/2023, 11:08