0213974-12.2022.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-34

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0069-53

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379847/2026

22/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 379847/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 16:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1369)

15/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 13:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

08/04/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:43

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 18:50