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0201874-65.2022.8.06.0117
Agravo Em Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 43.837,48
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA VANAILDE DE SOUSA
CPF 285.***.***-68
MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogados / Representantes
JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO
OAB/CE 24047•Representa: ATIVO
SAMARA DE OLIVEIRA PINHO
OAB/CE 31314•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
27/04/2026, 13:33Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 13:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026
27/03/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:52Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026
24/03/2026, 22:00Conheço do agravo de MARIA VANAILDE DE SOUSA para não conhecer do Recurso Especial
24/03/2026, 22:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025
24/07/2025, 17:44Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
24/07/2025, 11:30Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
24/07/2025, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025, 10:06Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025, 10:06Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025, 09:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025, 01:04Determinada a distribuição do feito
21/07/2025, 23:41Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/03/2026, 22:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•21/07/2025, 23:41